Senado aprova regulamentação da reforma tributária com exceções

Em uma votação decisiva, o Senado Federal aprovou a regulamentação da reforma tributária por 49 votos a 19. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa unificar impostos e simplificar a cobrança tributária no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que a proposta seja sancionada pelo presidente Lula ainda este ano

A reforma prevê a criação de três novos impostos sobre o consumo, substituindo tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Entre as mudanças aprovadas pelos senadores, destacam-se a inclusão de erva-mate na cesta básica e descontos de 60% na tarifa de bolachas³. Além disso, serviços de saneamento básico terão uma alíquota reduzida, o que deve impactar positivamente as tarifas de água e esgoto.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Caso aprovada, a transição para o novo sistema tributário começará em 2026 e se estenderá até 2033.

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